Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 53 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:






A É incabível prisão preventiva, no curso da ação penal, a requerimento do assistente do Ministério Público.
  
B Será admitida a decretação da prisão preventiva, independentemente do máximo da pena privativa de liberdade cominada, em caso de o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
  
C A fiança poderá ser reduzida, mas não dispensada, de acordo com a situação econômica do preso.
  
D O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.
  
E É incabível concessão de fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 anos.


  


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