Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 41 - Direito Penal

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João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que residia no mesmo edifício que João. A Justiça francesa realizou o processo e ao final José foi definitivamente condenado a uma pena de 2 anos de prisão. Ambos retornaram ao país e José o fez antes mesmo de cumprir a sua condenação. Neste caso, conforme o Código Penal brasileiro,






A não se aplica a lei penal brasileira, pois José já foi condenado pela justiça francesa.
  
B aplica-se a lei penal brasileira por ser o furto um delito submetido à extraterritorialidade incondicionada.
  
C aplica-se a lei penal brasileira, desde que haja requisição do Ministro da Justiça.
  
D aplica-se a lei penal brasileira, se não estiver extinta a punibilidade segundo a lei mais favorável.
  
E não se aplica a lei penal brasileira por ter sido o crime cometido em outro país.


  


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