Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015
Questão 42 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A pena de multa,
A | obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a única aplicada em condenação anterior. |
B | não pode substituir pena privativa de liberdade inferior a um ano, se reincidente o condenado. |
C | deve receber o mesmo acréscimo imposto à pena privativa de liberdade no caso de concurso formal perfeito de infrações. |
D | não pode substituir isoladamente pena privativa de liberdade, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, apenas se condenado o agente pelo crime de lesão corporal. |
E | prescreve em três anos se aplicada cumulativamente com pena privativa de liberdade de dez meses de reclusão. |