Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004
Questão 73 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A competência tributária residual da União caracteriza-se pela possibilidade de ela:
A | Aumentar seus impostos, majorando as bases de cálculo ou as alíquotas, desde que respeitados as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar; |
B | Criar, por lei complementar, um novo imposto, distinto dos previstos na Constituição Federal, desde que seja não cumulativo e não tenha fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos já existentes. |
C | Criar impostos extraordinários e empréstimos compulsórios, em caso de guerra externa ou sua iminência; |
D | Instituir Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, com vigência 90 dias após a publicação da respectiva lei. |