Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Março/2004

Questão 51 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A Constituição Federal consagra o princípio da irredutibilidade salarial, ressalvando a possibilidade de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. Ao assim ajustar, a norma constitucional está autorizando:


A o acordo coletivo de trabalho como ajuste tácito celebrado entre sindicato de empregados, de um lado, e uma ou mais empresas de outro;
  
B a convenção coletiva de trabalho como ajuste escrito, celebrado entre sindicato de empregados, de um lado, e uma ou mais empresas de outro;
  
C a transação de direitos mediante acordo coletivo ou convenção coletiva, desde que autorizado por assembléia sindical, por tratar-se de ajuste bilateral;
  
D a renúncia de direitos por ajuste tácito ou expresso previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão