Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 26 - Direito Civil e Processo Civil

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A As hipóteses de inépcia da petição inicial sempre estão ligadas ao pedido ou à causa de pedir;
  
B Na hipótese de apelação de sentença que indefere a petição inicial, é facultado ao juiz exercer juízo de retratação;
  
C É facultado ao réu, depois da contestação, deduzir novas alegações desde que relativas a direito superveniente, cabendo a mesma faculdade ao autor, com relação a fato constitutivo de seu direito, cumprindo ao juiz tomá-lo em consideração, no momento de proferir a sentença;
  
D A ação declaratória incidental pode referir-se tanto a uma questão de direito material como a uma de direito processual.
  
  


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