Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 16 - Direito Civil e Processo Civil

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A Dentre as inovações mais marcantes do Código Civil está a inserção do negócio jurídico como conceito e modelo de ato jurídico peculiar ao direito civil, em que predomina a autonomia da vontade, com as exceções cabíveis;
  
B Tanto o testamento, que é unilateral, como o contrato, que é bilateral, são negócio jurídico;
  
C O negócio jurídico é anulável por erro, dolo, coação, simulação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores;
  
D Partindo da premissa de que o negócio jurídico é o ato voluntário de efeitos também voluntários e de que o ato jurídico, em sentido estrito, é o ato voluntário de efeitos legais, pode-se afirmar que o dirigismo contratual provoca uma redução do âmbito de incidência do conceito de negócio jurídico.
  
  


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