Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 15 - Direito Civil e Processo Civil

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A O Código Civil disciplinou de forma autônoma os direitos da personalidade e determinou que essa disciplina seja aplicável, no que couber, às pessoas jurídicas;
  
B O instituto da ausência, antes regulado no direito de família, figura, hoje, na parte geral do Código Civil e contempla um tríplice aspecto: curadoria dos bens do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva;
  
C O Código Civil admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência;
  
D Na esteira do que já estava definido na Constituição de 1988, o Código Civil consagrou a responsabilidade subjetiva das pessoas jurídicas de direito público interno.
  
  


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