Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RO e AC 2014
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 43 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito do regramento aplicado pela lei aos servidores públicos federais, é CORRETO afirmar que:






A A posse dos servidores públicos dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei, devendo ocorrer no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento;
  
B A incontinência pública e a conduta escandalosa são motivos para advertência do servidor, mas não para sua demissão;
  
C O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança e é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da publicação do ato de provimento;
  
D O servidor que incorrer em inassiduidade habitual poderá sofrer pena de demissão;
  
E nenhuma das alternativas anteriores.


  


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