Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2015

Sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), considere:



I- É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

II- A publicidade é simulada por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto.

III- É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qual quer natureza, a que explore o medo ou a superstição ou a que desrespeita valores ambientais.

IV- É abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de maneira prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

Está correto o que se afirma APENAS em