Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 62 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

A	É cabível contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

B	Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão que o decidirem.

C	Pode ser impetrado coletivamente, induzindo litispendência para as ações individuais.

D	Em determinadas situações, pode substituir a ação popular.

E	O pedido de reconsideração do ato ilegal protocolado na via administrativa interrompe o prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.