Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015
Questão 60 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
É correto afirmar em matéria de recursos que:
A | O recurso interposto pode ser aditado, desde que não tenha findado o prazo recursal. |
B | É subsidiária a legitimidade recursal do Ministério Público quando atua como custos legis . |
C | Os embargos de declaração e a apelação são recursos de fundamentação livre. |
D | O agravo de instrumento e o agravo retido são interpostos perante o juiz da causa. |
E | O princípio da non reformatio in pejus é aplicável ao julgamento do reexame necessário, mesmo que não se trate de uma espécie recursal. |