Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015
Questão 45 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto - Lei nº 4.657/42):
A | em caso de lacuna normativa, a revogação de uma lei opera efeito repristinatório automático. |
B | o desuso é causa de revogação da lei. |
C | nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia em 4 (quatro) meses depois de publicada. |
D | aplica - se o princípio da vigência sincrônica quando a lei for omissa quanto ao período de vacatio legis . |
E | na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, sendo certo que ao interpretá-la decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. |