Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 49 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considere as seguintes situações à luz da Constituição Federal e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:







I. ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura para retirada de sua sede de manifestantes grevistas empregados de empresa concessionária de serviço público municipal.



II. ação de indenização por danos morais movida por empregado contra empregador, empresa concessionária de serviço público estadual, decorrentes de assédio moral, sofrido em ambiente de trabalho, imputado a seu supervisor.



III. ação penal relativa a crime de homicídio doloso imputado a Secretário de Segurança Pública, no exercício das funções, integrante da administração de Estado cuja constituição estabelece a competência do Tribunal de Justiça estadual para julgamento de crime comum praticado nessas condições.



São competentes para o seu julgamento, respectivamente,






A Justiça estadual, Justiça estadual e Tribunal de Jus tiça estadual.
  
B Justiça estadual, Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça estadual.
  
C Justiça do Trabalho, Justiça estadual e Tribunal de Justiça estadual.
  
D Justiça estadual, Justiça do Trabalho e Tribunal do Júri.
  
E Justiça do Trabalho, Justiça estadual e Tribunal do Júri.


  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão