Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 40 - Direito Processual do Trabalho

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Falidora Fortuna ingressou com reclamação trabalhista contra o Restaurante Panela Velha Ltda., que foi julgada parcialmente procedente. Na execução, as partes protocolaram petição de acordo, dando plena quitação quanto ao objeto da ação e requerendo a sua homologação pelo Juízo. Entretanto, o Juízo denegou a homologação do acordo por entender que a referida composição era lesiva aos interesses da autora, determinando o prosseguimento da execução. Diante da recusa à homologação do acordo






A as partes devem impetrar Mandado de Segurança, eis que se trata de decisão interlocutória.
  
B inexiste direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
  
C é cabível a interposição de Recurso Ordinário.
  
D é cabível a interposição de Agravo de Petição.
  
E é cabível a apresentação de exceção de pré-executividade.


  


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