Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE/MG 2015
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Março/2015

Questão 24 - Direito Constitucional

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Uma das grandes modificações no sistema de remuneração dos agentes políticos foi a instituição de um limite, denominado de “teto”, para o pagamento de valores em espécie. Observada a divisão entre os poderes e entre os entes federativos, determinou‐se que o limite aplicável ao(s)


A Prefeitos é o subsídio mensal dos Governadores do Estado vinculados.
  
B Defensores Públicos estaduais é o subsídio mensal do Governador do Estado.
  
C Juízes estaduais é o subsídio mensal dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
  
D Presidente da República é o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  
  


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