Prova da OAB 1ª Fase - XVI Exame (2015.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2015

Questão 79 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Jairo requereu adicional de periculosidade em ação trabalhista movida em face de seu empregador. A gratuidade de justiça foi deferida e o perito realizou o laudo para receber ao final da demanda, tudo nos termos e nas limitações de valores fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Contudo, não foi constatada atividade em situação que ensejasse o pagamento do adicional pretendido. Diante disso, assinale a afirmativa correta.


A A União fica responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
  
B Como Jairo é beneficiário da gratuidade de justiça, está isento do pagamento de custas; logo, não poderá custear os honorários do perito, que ficam dispensados.
  
C A parte ré fica responsável pelo custeio da perícia, face à inversão do ônus da prova pela hip empregado.
  
D Jairo deverá custear os honorários parceladamente ou compensá-los com o que vier a receber no restante da demanda.
  
  


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