Prova da OAB 1ª Fase - XVI Exame (2015.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2015

Questão 66 - Direito Processual Penal

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Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de


A prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
  
B prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.
  
C prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.
  
D prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.
  
  


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