Prova da OAB 1ª Fase - XVI Exame (2015.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2015

Questão 33 - Direito Administrativo

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Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega”, e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.


A A intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.
  
B A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.
  
C A intervenção decorre da supremacia do interesse público sobre o privado e dispensa a instauração de processo administrativo.
  
D A intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente.
  
  


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