Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/AL 2014
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2014

Questão 24 - Direito Constitucional

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O STF editou a súmula vinculante nº 4 com o seguinte teor:

Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

Ao julgar demanda em grau recursal, um Tribunal Regional do Trabalho proferiu acórdão que contrariou o enunciado da súmula vinculante acima referida. Neste caso, se presentes os requisitos legais, o acórdão poderá ser objeto de


A reclamação constitucional, perante o Supremo Tribunal Federal, bem como de recurso ao Tribunal competente.
  
B reclamação constitucional, perante o Supremo Tribunal Federal, bem como de pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça, para que esses órgãos cassem a decisão judicial contrária à súmula.
  
C reclamação constitucional, perante o Tribunal Superior do Trabalho, bem como de recurso ao Tribunal competente.
  
D reclamação constitucional, perante o Tribunal Regional do Trabalho, cujo acórdão poderá ser objeto, se for o caso, de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
  
E pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça e de recurso ao Tribunal competente, para que esses órgãos cassem a decisão judicial contrária à súmula.
  


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