Procurador do Trabalho - MPT/BR 2013
18º Concurso - Gabarito Definitivo
Elaboração: Ministério Público do Trabalho
Prova aplicada em Agosto/2013

Questão 80 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito das ações cautelares, assinale a alternativa CORRETA:

A	Na ação de protesto, é possível ao requerido, por ocasião da defesa, arguir a cessação da obrigação em virtude de pagamento, novação ou transação da dívida.

B	É possível, em determinadas hipóteses legais, ao juiz determinar medidas cautelares sem a audiência de ambas as partes, sem que haja violação do princípio da inércia ou do contraditório.

C	A competência para o julgamento da ação de atentado é do juízo da ação principal e, quando, preparatória, do juízo competente para conhecer da ação principal.

D	Não é cabível o sequestro quando o litígio versar sobre bem fungível.