Procurador do Trabalho - MPT/BR 2013
18º Concurso - Gabarito Definitivo
Elaboração: Ministério Público do Trabalho
Prova aplicada em Agosto/2013

Questão 62 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à teoria geral das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:

A	A ação trabalhista proposta contra apenas uma empresa do grupo econômico importa renúncia da solidariedade passiva em relação às demais responsáveis solidárias.

B	O empregado não pode ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

C	Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato em que devia se abster.

D	A sub-rogação não produz efeito liberatório em relação ao devedor, mas exclusivamente translativo, pois há a mutação subjetiva da obrigação com o ingresso do novo credor.