Juiz do Trabalho Substituto - TRT/GO 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014
Questão 88 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Considere os seguintes tratados internacionais:
De acordo com a jurisprudência do STF,
A | em se tratando de matéria de Direitos Humanos, as normas de I são recepcionadas pela Constituição Federal no nível das normas supraconstitucionais, por força do art. 5o, § 2o, CF. |
B | as normas de II sempre foram consideradas pelo STF como tendo status constitucional, por força do art. 5o, § 2o, CF. |
C | reformando sua orientação jurisprudencial anterior, a partir de 2008 o STF passou a considerar II como tendo status supralegal, porém subordinado à Constituição. |
D | III foi aprovado pelo Congresso Nacional, de acordo com o art. 5o, § 3o, e, por isso, tem status supralegal, não tendo, portanto, o condão de reformar a Constituição naquilo que com ela conflitar. |
E | em todos os casos, a contrariedade com a Constituição Federal se resolve com a revogação da norma convencional, prevalecendo sempre a disposição constitucional. |