Juiz do Trabalho Substituto - TRT/GO 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 13 - Direito Coletivo do Trabalho

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Em relação à vigência das cláusulas das convenções e acordos coletivos de trabalho, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as


A condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.
  
B cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
  
C condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos, o que não ocorre apenas com as cláusulas de natureza econômica.
  
D cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho, não podendo ser modificadas ou suprimidas, salvo previsão em sentença normativa.
  
E condições de trabalho decorrentes de acordos coletivos de trabalho não prevalecem em caso de previsão em convenção coletiva ou em sentença normativa em sentido contrário.
  


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