Juiz Substituto - TJ/SP 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Setembro/2013

Questão 19 - Direito Civil e do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre abusividade de cláusulas de contratos bancários, é correto afirmar que

A	a estipulação de juros superiores a 12% ao ano por si só indica abusividade.

B	nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

C	a Comissão de permanência deve ser determinada de antemão, sendo potestativa e, por isso, nula a cláusula que a atrele a taxas médias de mercado, apuradas pelo Banco Central.

D	é vedada a estipulação de multa moratória em contratos com o consumidor.