Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 80 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação à propaganda eleitoral partidária e/ou de campanha, assinale a alternativa correta.


A É permitida a locação de espaço para veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, desde que os valores afetos à referida locação constem da prestação de contas dos candidatos, mediante a demonstração de competente recibo de aluguel desse gasto de campanha.
  
B A distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que divulguem mensagens de candidatos são permitidas até as vinte horas do dia que antecede a eleição.
  
C Pode ser realizada por partido político em favor de pré­candidato no primeiro semestre das eleições a que este pretende concorrer.
  
D Se o Ministério Público não for o autor da representação por propaganda irregular, deverá intervir no feito como custos legis e pronunciar­se nos autos em até 48 horas.
  
E O candidato com registro indeferido e pendente de re­ curso poderá realizar atos de propaganda, inclusive no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, en­ quanto não solucionado o recurso por força do trânsito em julgado.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão