Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 39 - Direito Processual Civil

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Sobre o recurso especial representativo de controvérsia, pode­se afirmar que


A caberá ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e não ao Relator do Tribunal de origem, ao identificar que sobre a controvérsia já existe jurisprudência dominante ou que a matéria já está afeta ao colegiado, determinar a suspensão dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida.
  
B publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça e verificando­se que o acórdão recorrido diverge da orientação por ele emanada, os recursos especiais sobrestados na origem serão automaticamente encaminhados ao STJ, sem qualquer análise dos demais requisitos de admissibilidade.
  
C o Presidente do Tribunal de origem, conforme dispuser o regimento interno, e considerando a relevância da matéria, poderá admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia.
  
D os recursos especiais sobrestados na origem terão segui­ mento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça ou serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação dada, sendo que, mantida a decisão divergente, far­se­á o competente exame de admissibilidade.
  
E caberá ao Relator, no tribunal de origem, escolher um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.
  


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