Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013
Questão 21 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
X, funcionário público, foi denunciado por prevaricação. Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado
A | prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência é inviolável nos termos da Constituição Federal. |
B | prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório. |
C | prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório. |
D | prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais ou legais. |
E | prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação. |