Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013
Questão 18 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por sentença, não transitada em julgado, proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Vitória pelo mesmo delito. Considerando esse caso, assinale a medida processual adequada para a defesa dos direitos de X.
A | Exceção de coisa julgada. |
B | Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da coisa julgada. |
C | Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da litispendência. |
D | Exceção de litispendência. |
E | Habeas corpus pugnando pelo reconhecimento da ausência de justa causa. |