Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 36 - Direito Administrativo

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Acerca da organização da Administração Pública estruturada na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que


A na organização administrativa brasileira, há uma divisão vertical e hierárquica entre os entes federal, distrital, estadual e municipal.
  
B não obstante ter o chefe do Poder Executivo a direção superior da Administração Pública, somente lei especí fica pode criar autarquias.
  
C dentro do sistema federativo criado pela Constituição da República de 1988, União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes dotados de soberania.
  
D dentro da capacidade de autogoverno, o chefe do Poder Executivo de cada ente pode decidir pela descentraliza ção do poder, através da criação de órgãos públicos.
  
E os órgãos públicos, criados como mecanismo de desconcentração administrativa, possuem personalidade jurí dica própria, apesar de subordinar-se à Administração central.
  


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