Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 24 - Direito Constitucional

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Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ações penais e civis cabíveis. Nesse caso, consoante as normas constitucionais,


A haverá sanção penal.
  
B ocorre a indenização civil.
  
C aplica-se a imunidade material.
  
D incide a responsabilidade criminal.
  
E caracteriza-se a inviolabilidade formal.
  


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