Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 40 - Direito Civil

Marcações visuais :

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A adoção do princípio da dignidade da pessoa humana

como fundamento da República influenciou sobremaneira

a tutela dos direitos da personalidade, considerando ser

esta expressão da condição humana. Sobre os direitos da

personalidade, é correto afirmar que


A são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis,
não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  
B é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposi-
ção gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte,
durante a vida e para depois da morte.
  
C toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o
prenome e o sobrenome. Além disso, o pseudônimo
adotado para atividades lícitas goza da proteção que se
dá ao nome.
  
D a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a
requerimento do interessado ou de ofício, adotará as
providências necessárias para impedir ou fazer cessar
ato contrário a esta norma.
  
E em se tratando de morto, terá legitimação para requerer
que cesse a ameaça ou lesão a direito da personalidade
e requerer perdas e danos o cônjuge sobrevivente, ou,
na sua falta, qualquer parente em linha reta, ou colateral
até o quarto grau.
  


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