Agente - Polícia Federal/BR 2012
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 91 - Noções de Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Anexo para as questões 87 a 91

Julgue os itens a seguir com base no direito penal.

O fato de determinada conduta ser considerada crime somente se estiver como tal expressamente prevista em lei não impede, em decorrência do princípio da anterioridade, que sejam sancionadas condutas praticadas antes da vigência de norma excepcional ou temporária que as caracterize como crime.


 
 
C A Alternativa está CORRETA.
  
 
E A Alternativa está ERRADA.
  


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