Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE/MG 2009
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Março/2009
Questão 28 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
A | Os partidos políticos têm autonomia para a definição de sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, bem como para o recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira. |
B | Somente após o reconhecimento da personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político pode promover o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). |
C | A CF estabelece o caráter estadual e municipal dos partidos políticos. |
D | Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso remunerado ao rádio e à televisão. |
E | A CF veda a fusão de partidos políticos. |