Prova da OAB 1ª Fase - VII Exame (2012.1)
VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12| 67| 23 | 0
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 60 - Direito Penal

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John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo.

Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira


A não é aplicável, uma vez que a embarcação é americana, devendo José ser processado de acordo com a lei estadunidense.
  
B é aplicável, uma vez que a embarcação estrangeira de propriedade privada estava atracada em território nacional.
  
C é aplicável, uma vez que o crime, apesar de haver sido cometido em território estrangeiro, foi praticado por brasileiro.
  
D não é aplicável, uma vez que, de acordo com a Convenção de Viena, é competência do Tribunal Penal Internacional processar e julgar os crimes praticados em embarcação estrangeira atracada em território de país diverso.
  
  


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