Auditor Fiscal da Receita Municipal - Secretaria Municipal da Fazenda/RJ 2010
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2010

Questão 45 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação aos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a afirmativa INCORRETA.

A	Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis.

B	Para que uma invenção seja patenteável, é necessário que ela atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

C	A vigência da patente de invenção perdura por 20 (vinte) anos, contados da data de depósito, ao passo que a patente de modelo de utilidade vigora por 15 (quinze) anos, igualmente contados da data de depósito.

D	O prazo para a propositura de ação de nulidade da patente é de 2 (dois) anos após o início da vigência da patente.

E	A extinção da patente faz com que seu objeto caia em domínio público.