Auditor Fiscal da Receita Municipal - Secretaria Municipal da Fazenda/RJ 2010
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2010
Questão 27 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme a Constituição Federal de 1988
A | a restrições temporais, sendo vedadas emendas durante o período de quatro anos de promulgação do texto constitucional. |
B | à iniciativa popular de proposta de emenda, composta de, no mínimo, dois terços do coeficiente eleitoral. |
C | ao voto favorável de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, e em dois turnos de votação em cada uma. |
D | à reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada. |
E | a restrições de ordem material que se exaurem no respeito ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito. |