Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/MG 2009
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2009

Questão 39 - Direito Administrativo

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A lei de licitações (Lei Federal no 8.666/93 e alterações) autoriza a dispensa de licitação para


A aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
  
B celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
  
C aquisição de bens e contratação de serviços de até R$ 80.000,00.
  
D contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.
  
E qualquer situação em que se possa comprovar, objetivamente, que a contratação direta é mais vantajosa para a administração.
  


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