Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/MG 2009
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2009
Questão 36 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que diz respeito à organização político-administrativa da União é correto afirmar que
A | a faixa de fronteira deve observar a medida de até cento e oitenta quilômetros de largura. |
B | são bens da União, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica e os sítios arqueológicos. |
C | o desmembramento de Municípios far-se-á por lei municipal da respectiva localidade e das limítrofes. |
D | é permitida à União manter, com representantes de igrejas, e em quaisquer hipóteses, relações de aliança. |
E | a formação de Estados ou Territórios Federais será feita por meio de referendo e por ato normativo do Senado Federal. |