Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/MG 2009
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2009

Questão 35 - Direito Constitucional

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A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas, a


A resolução, a lei delegada e a lei complementar.
  
B lei delegada, a emenda constitucional e a medida provisória.
  
C medida provisória, a resolução e o decreto legislativo.
  
D lei complementar, o decreto legislativo e a lei delegada.
  
E emenda constitucional, o decreto legislativo e a resolução.
  


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