Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/MG 2009
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2009

Questão 31 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

A	ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal.

B	não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.

C	deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.

D	não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória.

E	será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.