Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/MG 2009
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2009
Questão 42 - Direito do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de
A | emenda constitucional e de lei complementar. |
B | previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária. |
C | decreto regulamentador e de emenda constitucional. |
D | perícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho. |
E | previsão em leis extravagantes e de lei complementar. |