Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 75 - Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Durante os debates que ocorrem nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri é possível que o Promotor de Justiça, o advogado assistente e o defensor façam intervenções durante a “fala” de seu “ex adverso”. A respeito dos apartes é correto afirmar:


A não existe nenhuma previsão legal acerca dos apartes, que fazem parte dos costumes forenses, dependendo de acordo entre as partes com a aceitação e controle do Juiz Presidente.
  
B para o defensor poder apartear, dependerá de autorização expressa do Ministério Público, que no Tribunal do Júri exerce a função primordial de “fiscal da lei”.
  
C não é permitido ao advogado assistente do Ministério Público fazer apartes na “fala” do defensor.
  
D cabe ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri regulamentar os apartes, podendo conceder até 3 minutos para cada intervenção.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão