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 Provas Anteriores - OAB

2008 (Terceiro)



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Direito Constitucional


43ª Questão:

Faltando quatro meses para as eleições municipais, um prefeito teve que viajar ao exterior. Nessa hipótese, aponte a alternativa correspondente à solução constitucional para as eleições seguintes, conforme aquele que assumisse interinamente o cargo de prefeito:

a)o vice-prefeito se tornaria irremediavelmente inelegível para o cargo de prefeito, pois teria assumido o posto a menos de seis meses do pleito.
b)se não houvesse vice-prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores assumisse, estaria inelegível para novo mandato de vereador.
c)o vice-prefeito não poderia se candidatar ao cargo de prefeito, pelo fato de ter ocupado os cargos de vice-prefeito e de prefeito no mesmo quadriênio.
d)o prefeito não poderia mais retornar ao cargo, salvo se fosse reeleito para o período subseqüente.
  
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.
 
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