Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado/PA 2009
Elaboração: Procuradoria Geral do Estado
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 47 - Direito Agrário

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Assinale a alternativa INCORRETA acerca da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária:


A O Supremo Tribunal Federal considera que a notificação do proprietário do imóvel a ser desapropriado por interesse social para fins de reforma agrária pode ser feito a posteriori da imissão na posse desde que haja indenização prévia e justa.
  
B É insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra e que a propriedade seja produtiva.
  
C Os Estados e Municípios podem desapropriar imóveis rurais por necessidade e utilidade pública e também por interesse social, mas somente a União pode desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária.
  
D A indenização da terra nua em caso de desapropriação para fins de reforma agrária será feita em títulos de dívida agrária e somente as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
  
  


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