Procurador do Estado - PGE-PA/PA 2009
Elaboração: PGE-PA
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 93 - Direito Financeiro

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a anulação de despesas é CORRETO afirmar:


A A despesa pode ser anulada no próprio exercício financeiro em que foi empenhada ou em exercícios futuros, em tudo observada a legislação em vigor.
  
B A despesa pode ser anulada somente no próprio exercício financeiro em que foi empenhada, vedada a sua anulação em exercícios futuros, em tudo observada a legislação em vigor.
  
C A despesa pode ser anulada no próprio exercício financeiro em que foi empenhada ou em exercícios futuros, em tudo observada a legislação em vigor. Nesta última hipótese mediante comunicação ao Ministério Público.
  
D A despesa uma vez liquidada não pode ser anulada em nenhuma hipótese, na forma da legislação em vigor.