Analista judiciário - Área Judiciária - TRF/3ª Região 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 42 - Direito Penal

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No crime complexo, a ação penal é


A pública incondicionada, se qualquer dos crimes componentes do tipo deva ser apurado por iniciativa do Ministério Público.
  
B pública condicionada, mesmo que qualquer dos crimes componentes do tipo deva ser apurado por iniciativa do Ministério Público, desde que em relação a outro ou outros a sua ação dependa de representação.
  
C pública incondicionada em relação aos crimes componentes do tipo que são dessa natureza e privada ou pública condicionada em relação a outro ou outros que sejam de iniciativa privada ou sujeito a representação.
  
D pública ou privada, dependendo de acordo entre o Ministério Público e o ofendido ou seu representante legal.
  
E privada, se um dos crimes componentes do tipo for dessa natureza, mesmo que outro ou outros devam ser apurados por iniciativa do Ministério Público.
  


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