Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 28 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Anexo para as questões 27 a 28

Atenção: Para as questões 27 e 28, leia o texto abaixo.

Determinada empresa é contratada, após regular licitação, para a construção de um acesso rodoviário com 1 km (um quilômetro) de extensão, pelo preço hipotético de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Após o início da obra, o ente contratante resolve alterar o traçado do acesso rodoviário, suprimindo a sua extensão em 300 m (trezentos metros). Consultada a respeito, a empresa contratada recusa-se a alterar o projeto e a execução das obras. Em conseqüência, o ente público contratante declara rescindido o contrato e recusa o pagamento de qualquer indenização à empresa. Suponha que a dimensão da obra tenha um custo linear.


Exibir/Ocultar texto completo deste anexo.

Na situação descrita, o pagamento de indenização à empresa contratada


A não é realmente devido.
  
B seria devido, podendo compreender o pagamento do preço integral previsto no contrato e o custo de desmobilização incorrido pela empresa.
  
C seria devido, podendo compreender o pagamento das obras já executadas e o custo de desmobilização incorrido pela empresa.
  
D seria devido, podendo compreender o pagamento do preço integral previsto no contrato e os lucros cessantes suportados pela empresa.
  
E seria devido, podendo compreender o pagamento do preço integral previsto no contrato e o custo decorrente da participação na licitação.
  


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