Técnico Judiciário - TJ/MT 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2008
Questão 38 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.
A | Consideram-se bens públicos apenas aqueles que podem ser utilizados livremente pelo público em geral. |
B | Os bens dominicais são todos aqueles que têm uma destinação pública definida. |
C | Os bens públicos de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa característica e não podem ser adquiridos por usucapião. |
D | Todos os bens públicos são inalienáveis. |
E | A alienação de bens imóveis de uso especial depende de autorização passada por decreto executivo. |