Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008
Questão 58 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
As penas restritivas de direitos
A | são de duas espécies: reclusão e detenção. |
B | devem ser aplicadas em substituição à pena privativa de liberdade, não sendo penas autônomas. |
C | são aplicáveis, exclusivamente, aos crimes culposos. |
D | têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime. |
E | podem ser aplicadas, mesmo na hipótese do condenado ser reincidente, preenchidos certos requisitos. |